PARALISAÇÃO ESTADUAL DA EDUCAÇÃO

No último dia 20 de maio, a nossa categoria, reunida em Assembleia Geral no Centro Social de Nazaré acertadamente decidiu pela manutenção do Estado de Greve e deu um ultimato ao Governo Jatene: 30 dias é tempo mais que suficiente para implantar o PCCR, aprovado no dia 15/06/2010 e sancionado pelo governo anterior em 02/07/2010.


A categoria só aceitará uma reformulação estrutural no corpo da lei se for para avançar e assegurar mais conquistas para a categoria. O Governo do estado terá que iniciar, o mais breve possível, a análise e a sistematização dos dados para viabilizar o Plano de Carreira dos trabalhadores (as) da educação até final de junho deste ano, juntamente com a finalização do levantamento funcional dos trabalhadores em educação. Para tanto, a unidade e a mobilização permanentes da nossa categoria são essenciais para seguirmos fortes na luta em defesa de nossos direitos e conquistas e para reafirmarmos nosso compromisso histórico com uma educação pública gratuita e de qualidade.

A categoria continuará mobilizada permanentemente na defesa dos seus direitos, não permitiremos nenhum direito a menos, avançar sempre nas conquistas dos trabalhadores (as).

A CATEGORIA EXIGE QUE O GOVERNO JATENE IMPLEMENTE O PCCR JÁ!

Em audiência realizada no último dia 18 de maio, o Governo do Estado, representado pela Secretária de Administração, Alice Viana, reafirmou seu compromisso de implantar o PCCR dos Profissionais da Educação Básica da rede estadual de ensino. Disse ainda que a SEDUC já iniciou o processo de implementação do PCCR, no que diz respeito ao levantamento do perfil dos profissionais da educação básica, bem como as projeções financeiras, no entanto informaram que o impacto financeiro será no mês de outubro para enquadrar todos os trabalhadores no PCCR, em virtude da dimensão do número de servidores e a falta de informações que a SEDUC possuí sobre os mesmos.

Com relação ás propostas de alterações do PCCR apresentado pelo governo, tendo como referência a análise técnica o governo se dispõe a negociar, respeitando os critérios legais constitucionais, assegurando que não haverá prejuízo na remuneração do servidor, bem como flexibilizará pontos que para nós são de princípios como a progressão horizontal, sendo alternada, hora automática e hora por avaliação de desempenho e o PCCR unificado abrangendo os funcionários de escola.

No que diz respeito aos pontos avaliados como inconstitucionais pelo governo e que a nossa assessoria jurídica afirma ter jurisprudência, como por exemplo, a gratificação do SOME incidem sobre o vencimento base e as aulas suplementares e as gratificações de titularidades que serão pagas no vencimento base nas classes II, III e IV e em forma de gratificação nos percentuais de 10%, 20% e 30 % para especialistas, mestres e doutores respectivamente sendo que o mesmo se compromete em negociar, afim de reformular as redações assegurando essas conquistas.

Caso haja acordo nas propostas de reformulação entre o governo e o SINTEPP será encaminhado pelo executivo em caráter de urgência para votação na ALEPA em um prazo máximo de 45 dias será aprovado. Segundo Alice Viana o governo está aberto para a negociação e ao implementar o PCCR quer negociar com o SINTEPP o pagamento retroativo do impacto sobre o mesmo. Com relação ao cumprimento do Piso Nacional o governo está esperando a publicação do acórdão para implementação do mesmo.

Ao longo das últimas décadas o SINTEPP vem travando uma luta árdua pela aprovação do PCCR, onde em 2010 a luz de muitas batalhas e após, três greves aprovamos o nosso Plano no último dia respeitando o prazo da lei eleitoral.

O projeto de lei foi aprovado por unanimidade nas comissões de constituições e justiça da ALEPA e pela própria PGE do Estado uma vez que foi sancionado pelo governo do estado. O fato é que o governo passado não implementou o PCCR e o mesmo foi aprovado em uma conjuntura em que muitos parlamentares estavam barganhando sua eleição. Neste sentido estivemos certos da vitória da categoria, pois derrotamos o PCCR do governo Ana Júlia que reduzia direitos.

Vitória esta que impôs ao governo Jatene assumir o compromisso de implementar o PCCR, mesmo com suas considerações jurídicas sobre os pontos aprovados e negociar conosco as reformulações necessária, para viabilização do mesmo. E com o compromisso firmado em mesa de que não teremos prejuízo nas remunerações conquistadas e dentre outros pontos. para avançarmos nas conquistas é importante revisarmos alguns pontos do PCCR, uma vez que governo anterior não honrou os prazos do PCCR que deveria regulamentar as aulas suplementares, os abonos e a lei de regulamentação do SOME até dezembro de 2010. Bem como a lei que disponha sobre os vencimentos e a carreira dos funcionários de escola.

FONTE: http://www.sintepp.org.br/